AREsp 1715794 - DECISAO

AREsp 1715794 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à questão da dupla atualização/termo inicial da correção monetária (uso de valor nominal de 01/09/2015 como base concomitante à correção desde a contratação em 2007), e diante das limitações do STJ para reexaminar fatos e provas (Súmulas 5 e 7), o acórdão recorrido deve ser anulado para que o Tribunal estadual se pronuncie especificamente sobre os pontos omissos, preservando-se o entendimento de que a correção monetária incide desde a data da contratação quando aplicável.

Parties
Autor/apelante: Edson Luis Dresch; Seguradora/recorrente/embargante: Bradesco Vida e Previdência S. A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade; Agravo Conhecido E Parcialmente Provido; Retorno Dos Autos À Origem Para Esclarecimento De Pontos Omissos
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial; anula-se parcialmente o acórdão recorrido e determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para pronunciamento sobre os pontos omissos relativos à correção monetária e à forma de atualização da indenização.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Indenização Securitária, Invalidez Permanente, Acidente De Trabalho/doença Ocupacional, Correção Monetária, Omissão Judicial, Embargos De Declaração, Tabela SUSEP
Processual Civil Direito Civil Direito Do Seguro Direito Previdenciário Seguro De Vida Em Grupo Indenização Securitária Invalidez Permanente Acidente De Trabalho/doença Ocupacional +4 more

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Parties

Edson Luis Dresch

Autor/apelante

Bradesco Vida e Previdência S. A

Seguradora/recorrente/embargante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade; Agravo Conhecido E Parcialmente Provido; Retorno Dos Autos À Origem Para Esclarecimento De Pontos Omissos

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao termo inicial da correção monetária e risco de dupla atualização da indenização
  2. 2 se invalidez parcial deve ensejar pagamento proporcional ou integral da cobertura
  3. 3 equiparação de doença agravada pela atividade laboral a acidente do trabalho (art.21 Lei 8.213/91)

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à questão da dupla atualização/termo inicial da correção monetária (uso de valor nominal de 01/09/2015 como base concomitante à correção desde a contratação em 2007), e diante das limitações do STJ para reexaminar fatos e provas (Súmulas 5 e 7), o acórdão recorrido deve ser anulado para que o Tribunal estadual se pronuncie especificamente sobre os pontos omissos, preservando-se o entendimento de que a correção monetária incide desde a data da contratação quando aplicável.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial; anula-se parcialmente o acórdão recorrido e determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para pronunciamento sobre os pontos omissos relativos à correção monetária e à forma de atualização da indenização.

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre a dupla atualização/termo inicial da correção monetária e demais pontos omissos indicados pelo agravante.
  • Intimem-se.