EREsp 1843390 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, aplicando o entendimento de que, em seguro de vida em grupo, o dever de informação cabe ao estipulante; com base em laudo pericial e interpretação contratual, concluiu-se que a invalidez decorrente de doença ocupacional do autor não se enquadra nas definições contratuais de IFPD ou IPA, afastando o dever de indenizar, e eventual pedido de reexame de provas é obstado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: VANDERLEI DIAS MERFORT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Agravo Interno Decidido Pela Terceira Turma
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd), Invalidez Permanente Por Acidente (ipa), Súmulas 5 E 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Civil Direito Securitário Direito Do Consumidor Processo Civil Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd) Invalidez Permanente Por Acidente (ipa) +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VANDERLEI DIAS MERFORT

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Agravo Interno Decidido Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 ocorreu negativa de prestação jurisdicional?
  2. 2 quem tem o dever de informar nas apólices de seguro de vida em grupo?
  3. 3 a doença ocupacional do autor se enquadra nas coberturas IFPD ou IPA?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, aplicando o entendimento de que, em seguro de vida em grupo, o dever de informação cabe ao estipulante; com base em laudo pericial e interpretação contratual, concluiu-se que a invalidez decorrente de doença ocupacional do autor não se enquadra nas definições contratuais de IFPD ou IPA, afastando o dever de indenizar, e eventual pedido de reexame de provas é obstado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno