EREsp 1895598 - DECISAO

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Mantém-se o acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que entendeu ser da estipulante, e não da seguradora, o dever de informar os segurados em contrato de seguro de vida coletivo; à luz de precedentes desta Corte e do art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ, não há elementos para reforma, de modo que o recurso especial é desprovido.

Parties
Recorrente: ILDO JOÃO BRANCALIONE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Negado Provimento
Outcome
recurso especial desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Cláusulas Restritivas De Cobertura, Equilíbrio Econômico Financeiro, Doença Ocupacional Vs Acidente Pessoal
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Parties

ILDO JOÃO BRANCALIONE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 quem tem o dever de informação em seguro de vida em grupo
  2. 2 abuso/validade de cláusulas restritivas
  3. 3 equiparação de doença ocupacional a acidente pessoal

Ratio Decidendi

Mantém-se o acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que entendeu ser da estipulante, e não da seguradora, o dever de informar os segurados em contrato de seguro de vida coletivo; à luz de precedentes desta Corte e do art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ, não há elementos para reforma, de modo que o recurso especial é desprovido.

Court Disposition

recurso especial desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se