AREsp 1875070 - DECISAO

AREsp 1875070 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão impugnado tratou de forma clara a questão apontada, citando e aplicando entendimento jurisprudencial sobre a responsabilidade da estipulante pelo dever de informação em seguro de vida em grupo, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Parties
Embargante: IVALDO MARTINS PEREIRA; Recorrente Do Recurso Especial: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Cláusulas Restritivas, Responsabilidade Da Estipulante, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Cláusulas Restritivas Responsabilidade Da Estipulante Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

IVALDO MARTINS PEREIRA

Embargante

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO SA

Recorrente Do Recurso Especial

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Responsabilidade pelo dever de informação em seguro coletivo em grupo (estipulante versus seguradora)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão impugnado tratou de forma clara a questão apontada, citando e aplicando entendimento jurisprudencial sobre a responsabilidade da estipulante pelo dever de informação em seguro de vida em grupo, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os presentes embargos de declaração.
  • Publique-se.