AREsp 1925734 - DECISAO

AREsp 1925734 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial ao recurso especial para cassar em parte o acórdão recorrido, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento sobre o dever de informação, à luz da orientação do STJ de que o dever de informar, em seguro de vida coletivo, cabe ao estipulante.

Parties
Agravante: MAPFRE VIDA S.A.; Autor: Roberto Mário da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo STJ (julgamento Do Agravo, Com Conhecimento E Provimento Parcial)
Outcome
Agravo conhecido e provido em parte; recurso especial parcialmente provido; acórdão recorrido cassado em parte e determinação de retorno ao Tribunal de origem para novo julgamento sobre o dever de informação.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação Ao Segurado, Cláusulas Limitativas De Contrato De Seguro, Responsabilidade Do Estipulante Quanto À Informação
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Ao Segurado Cláusulas Limitativas De Contrato De Seguro Responsabilidade Do Estipulante Quanto À Informação

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Parties

MAPFRE VIDA S.A.

Agravante

Roberto Mário da Silva

Autor

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo STJ (julgamento Do Agravo, Com Conhecimento E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 cumprimento do dever de informação sobre cláusulas limitativas em seguro de vida coletivo
  2. 2 identificação de quem tem o dever de informar (estipulante ou seguradora)
  3. 3 aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de seguro coletivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial ao recurso especial para cassar em parte o acórdão recorrido, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento sobre o dever de informação, à luz da orientação do STJ de que o dever de informar, em seguro de vida coletivo, cabe ao estipulante.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido em parte; recurso especial parcialmente provido; acórdão recorrido cassado em parte e determinação de retorno ao Tribunal de origem para novo julgamento sobre o dever de informação.

Orders

  • Conhece-se do agravo.
  • Dá-se parcial provimento ao recurso especial.