REsp 1948705 - DECISAO

REsp 1948705 - DECISAO

Houve divergência entre o acórdão recorrido e a jurisprudência consolidada do STJ sobre a quem incumbe o dever de informação no seguro de vida em grupo; por entender que a obrigação de informar cabe ao estipulante, o STJ deu parcial provimento ao recurso para cassar em parte o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento sobre o dever de informação à luz dos parâmetros firmados pela Corte.

Parties
Recorrente: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do STJ (parcial Provimento)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; acórdão recorrido cassado em parte; retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento acerca do dever de informação.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Cláusulas Limitativas, Responsabilidade Do Estipulante, Indenização Securitária
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito De Seguros Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Cláusulas Limitativas Responsabilidade Do Estipulante Indenização Securitária

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do STJ (parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Quem é o sujeito incumbido do dever de informação em contrato de seguro de vida em grupo (estipulante ou seguradora)?
  2. 2 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de seguro de vida coletivo e consequências para o dever de informação
  3. 3 Efeito de cláusulas limitativas de cobertura quando não restou demonstrado o cumprimento do dever de informação

Ratio Decidendi

Houve divergência entre o acórdão recorrido e a jurisprudência consolidada do STJ sobre a quem incumbe o dever de informação no seguro de vida em grupo; por entender que a obrigação de informar cabe ao estipulante, o STJ deu parcial provimento ao recurso para cassar em parte o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento sobre o dever de informação à luz dos parâmetros firmados pela Corte.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; acórdão recorrido cassado em parte; retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento acerca do dever de informação.

Orders

  • Dá-se parcial provimento ao recurso especial.
  • Cassa-se em parte o acórdão recorrido.