AREsp 1896590 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre as questões necessárias; a alteração do entendimento exigiria revolvimento do acervo fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; também faltou identidade entre paradigmas para fins da alínea c, impedindo o conhecimento do recurso por dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante: Antonio Carlos de Miranda Gardioli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Invalidez Permanente Por Doença, Súmula 5 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Omissão E Fundamentação (art. 489, §1º E Art. 1.022 Cpc/2015), Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Processo Civil Seguros Seguro De Vida Em Grupo Invalidez Permanente Por Doença Súmula 5 Do STJ Súmula 7 Do STJ Omissão E Fundamentação (art. 489, §1º E Art. 1.022 Cpc/2015) +1 more

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Parties

Antonio Carlos de Miranda Gardioli

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 alegada violação do art. 489, §1º, do CPC/2015 (fundamentação)
  3. 3 reexame de prova pericial e de cláusulas contratuais versus óbice das Súmulas 5 e 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre as questões necessárias; a alteração do entendimento exigiria revolvimento do acervo fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; também faltou identidade entre paradigmas para fins da alínea c, impedindo o conhecimento do recurso por dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno