AREsp 1882684 - DECISAO

AREsp 1882684 - DECISAO

A decisão reconsiderou a monocrática por entender que o acórdão do Tribunal de origem diverge da jurisprudência pacificada nesta Corte, notadamente no entendimento de que, em seguro de vida em grupo, o dever de informação prévia sobre cláusulas restritivas cabe ao estipulante; por esse motivo deu-se parcial provimento ao recurso especial de Itaú Seguros S.A. e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame da apelação à luz da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: Silvia Maria Santos de Oliveira de Macedo; Recorrente: Itaú Seguros S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação (conhecimento Do Agravo E Reconsideração Da Decisão Monocrática, Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Agravo conhecido e provido parcialmente mediante juízo de retratação; retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame da apelação à luz da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Invalidez Funcional Permanente Por Doença (ifpd), Invalidez Laborativa Permanente Por Doença (ilpd), Dever De Informação, Responsabilidade Do Estipulante, Ônus Da Prova, Cláusula Abusiva
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Contratual Direito De Seguros Seguro De Vida Em Grupo Invalidez Funcional Permanente Por Doença (ifpd) Invalidez Laborativa Permanente Por Doença (ilpd) +4 more

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Parties

Silvia Maria Santos de Oliveira de Macedo

Agravante

Itaú Seguros S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação (conhecimento Do Agravo E Reconsideração Da Decisão Monocrática, Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade de cláusula que limita cobertura de IFPD condicionando pagamento à perda da existência independente
  2. 2 quem é o responsável pelo dever de informação em seguro de vida em grupo
  3. 3 se a seguradora comprovou que a segurada foi previamente cientificada das alterações contratuais

Ratio Decidendi

A decisão reconsiderou a monocrática por entender que o acórdão do Tribunal de origem diverge da jurisprudência pacificada nesta Corte, notadamente no entendimento de que, em seguro de vida em grupo, o dever de informação prévia sobre cláusulas restritivas cabe ao estipulante; por esse motivo deu-se parcial provimento ao recurso especial de Itaú Seguros S.A. e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame da apelação à luz da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido parcialmente mediante juízo de retratação; retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame da apelação à luz da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Conhecer do agravo interno e, mediante juízo de retratação, dar parcial provimento ao recurso especial interposto por Itaú Seguros S.A.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda a novo exame da apelação interposta pela parte autora à luz da jurisprudência do STJ (REsp 1.825.716/SC).