EAREsp 1914177 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem verificou que o juízo oportunizou ao apelante a juntada de provas, inexistindo nulidade; admitir o argumento de cerceamento exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado nesta via recursal pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: GIDEAO DE SENA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo Relativo À Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Prescrição, Termo Inicial Da Prescrição, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Súmula 7 Do STJ
Civil Processual Civil Seguro De Vida Em Grupo Prescrição Termo Inicial Da Prescrição Cerceamento De Defesa Produção De Provas Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

GIDEAO DE SENA GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo Relativo À Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 369 do CPC/15 (alega cerceamento de defesa)
  2. 2 Termo inicial da prescrição nas ações de seguro de vida
  3. 3 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória na via do recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem verificou que o juízo oportunizou ao apelante a juntada de provas, inexistindo nulidade; admitir o argumento de cerceamento exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado nesta via recursal pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Resta prejudicada a petição 00823278/2021 de fls. 737-738, e-STJ.