AREsp 1918280 - DECISAO

AREsp 1918280 - DECISAO

O tribunal manteve a decisão que não admitiu o recurso especial entendendo que, em contratos de seguro de vida em grupo, o dever de informação é da estipulante e não da seguradora, em conformidade com precedentes do STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo.

Parties
Agravante: ELIOENAI BARBOSA ROCHA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Julgamento Do Agravo Sobre Admissão De Recurso Especial
Outcome
Agravo não provido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Responsabilidade Da Estipulante, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Privado Direito Do Consumidor Direito Contratual Seguros Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Responsabilidade Da Estipulante Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

ELIOENAI BARBOSA ROCHA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Julgamento Do Agravo Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Quem tem o dever de informar o segurado em contrato de seguro de vida em grupo: estipulante ou seguradora
  2. 2 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em contrato de seguro de vida em grupo
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O tribunal manteve a decisão que não admitiu o recurso especial entendendo que, em contratos de seguro de vida em grupo, o dever de informação é da estipulante e não da seguradora, em conformidade com precedentes do STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Agravo não provido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se