EREsp 1857652 - ACORDAO
Mantém-se a decisão agravada porque a jurisprudência do STJ, em ambos os ramos (Terceira e Quarta Turmas), firmou o entendimento de que, em seguros de vida em grupo, o dever de informação na fase de execução incumbe ao estipulante; além disso, foi reconhecido o óbice da Súmula 83/STJ, razão pela qual o agravo interno não merece provimento.
- Parties
- Agravante: HELENA ANTUNES STAGGEMEIER
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 October 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Recurso Especial Ação Condenatória / Acórdão (quarta Turma)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Estipulante, Súmula 83/stj, Súmulas 5 E 7/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
HELENA ANTUNES STAGGEMEIER
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial Ação Condenatória / Acórdão (quarta Turma)
Legal Issues
- 1 Quem é responsável pelo dever de informação nos contratos de seguro de vida em grupo?
- 2 Incidência da Súmula 83/STJ quanto ao dever de informação
- 3 Adoção de precedentes das Turmas sobre a responsabilidade do estipulante
Ratio Decidendi
Mantém-se a decisão agravada porque a jurisprudência do STJ, em ambos os ramos (Terceira e Quarta Turmas), firmou o entendimento de que, em seguros de vida em grupo, o dever de informação na fase de execução incumbe ao estipulante; além disso, foi reconhecido o óbice da Súmula 83/STJ, razão pela qual o agravo interno não merece provimento.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
- Manter a decisão agravada
Full Case Text
Judgment text and source record
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