AREsp 1735041 - DECISAO

AREsp 1735041 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão de sobrestamento e, com base no entendimento consolidado do STJ (Tema 1.068 e precedentes sobre seguro de vida em grupo), conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte: a cláusula que condiciona IFPD à perda da existência independente não é abusiva, o dever de informação em seguro de grupo é da estipulante, e a modificação do decidido exigiria reexame de fatos e de cláusulas contratuais vedado no recurso especial.

Parties
Recorrente: LENIR DE FÁTIMA SERRAGLIO KROTH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Juízo De Reconsideração; Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; reconsiderada a decisão de sobrestamento
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Cláusulas Limitativas, Invalidez Funcional Permanente Por Doença (ifpd), Doença Ocupacional, Recursos Repetitivos (tema 1.068), Súmulas 5 E 7/stj, Responsabilidade Do Estipulante
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Seguros Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Cláusulas Limitativas Invalidez Funcional Permanente Por Doença (ifpd) +4 more

Case Brief

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Parties

LENIR DE FÁTIMA SERRAGLIO KROTH

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Juízo De Reconsideração; Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade de cláusula que condiciona pagamento da IFPD à perda da existência independente do segurado
  2. 2 responsabilidade pelo dever de informação em contrato de seguro de vida em grupo
  3. 3 possibilidade de equiparação entre acidente e doença ocupacional

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão de sobrestamento e, com base no entendimento consolidado do STJ (Tema 1.068 e precedentes sobre seguro de vida em grupo), conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte: a cláusula que condiciona IFPD à perda da existência independente não é abusiva, o dever de informação em seguro de grupo é da estipulante, e a modificação do decidido exigiria reexame de fatos e de cláusulas contratuais vedado no recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; reconsiderada a decisão de sobrestamento

Orders

  • Reconsidero a decisão de sobrestamento de fls. 1.244-1.245 (e-STJ)
  • Conheço do agravo