AREsp 2557322 - DECISAO

AREsp 2557322 - DECISAO

Reconheceu-se a procedência do argumento da embargante quanto à necessidade de aguardar o julgamento do tema repetitivo (Tema 1.112) pela Segunda Seção; determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para, após julgamento do tema, ou negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada, ou proceder a novo exame da matéria no órgão prolator se houver divergência.

Parties
Embargante: NAIR IZADETE GIESEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Determinado o acolhimento parcial dos embargos para remeter os autos ao Tribunal de origem e aguardar o julgamento do tema repetitivo, com posterior adoção das medidas de conformação previstas.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Cláusulas Restritivas, Dever De Informação, Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso, Tema 1.112, Rito Dos Recursos Repetitivos
Civil Processo Civil Seguros Seguro De Vida Em Grupo Cláusulas Restritivas Dever De Informação Recursos Repetitivos Afetação De Recurso +2 more

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Parties

NAIR IZADETE GIESEL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Definir se cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente/segurado sobre cláusulas limitativas e restritivas em seguro de vida em grupo
  2. 2 Suspensão/aguardo do processamento do recurso especial em razão da afetação do tema como recurso repetitivo
  3. 3 Aplicação do juízo de conformação e procedimento a ser adotado pelo Tribunal de origem após julgamento do tema repetitivo

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a procedência do argumento da embargante quanto à necessidade de aguardar o julgamento do tema repetitivo (Tema 1.112) pela Segunda Seção; determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para, após julgamento do tema, ou negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada, ou proceder a novo exame da matéria no órgão prolator se houver divergência.

Court Disposition

Determinado o acolhimento parcial dos embargos para remeter os autos ao Tribunal de origem e aguardar o julgamento do tema repetitivo, com posterior adoção das medidas de conformação previstas.

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após o julgamento do tema de recurso repetitivo, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, i) negue-se seguimento ao recurso especial no caso de o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada sobre o aludido tema; ou ii)...
  • Publique-se.