REsp 1958929 - DECISAO

REsp 1958929 - DECISAO

Em razão da afetação do tema como recurso repetitivo (Tema 1.112), determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do tema, seja negado seguimento ao recurso especial caso o acórdão recorrido coincida com a tese firmada, ou seja procedido novo exame da matéria pelo órgão prolator se houver divergência.

Parties
Recorrente: CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem Para Conformação Com Tema Repetitivo (aguarda Julgamento Do Tema 1.112)
Outcome
autos remetidos ao Tribunal de origem para conformação com o Tema 1.112 (recursos repetitivos)
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Cláusulas Restritivas, Recursos Repetitivos, Conformação
Direito Civil Seguros Processo Civil Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Cláusulas Restritivas Recursos Repetitivos Conformação

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Parties

CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem Para Conformação Com Tema Repetitivo (aguarda Julgamento Do Tema 1.112)

Legal Issues

  1. 1 Definir se cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente (segurado) a respeito das cláusulas limitativas e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo.

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do tema como recurso repetitivo (Tema 1.112), determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do tema, seja negado seguimento ao recurso especial caso o acórdão recorrido coincida com a tese firmada, ou seja procedido novo exame da matéria pelo órgão prolator se houver divergência.

Court Disposition

autos remetidos ao Tribunal de origem para conformação com o Tema 1.112 (recursos repetitivos)

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, após o julgamento do tema de recurso repetitivo: i) negue-se seguimento ao recurso especial no caso de o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada sobre o aludido tema; ou ii)...