AREsp 1651824 - DECISAO

AREsp 1651824 - DECISAO

Como a matéria foi afetada como tema repetitivo (Tema 1.112), os autos foram remetidos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do tema, se proceda ao juízo de conformação: negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada; ou proceda-se a novo exame da matéria pelo órgão prolator se houver divergência.

Parties
Recorrente: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A; Recorrente: ITAÚ SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Após Afetação Como Recurso Repetitivo
Outcome
Determina-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa, para que, após o julgamento do tema repetitivo, seja aplicado o juízo de conformação: negue-se seguimento se o acórdão coincidir com a tese ou proceda-se a novo exame se divergir.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Cláusulas Restritivas, Dever De Informação, Recursos Repetitivos, Juízo De Conformação
Civil Seguro De Vida Em Grupo Cláusulas Restritivas Dever De Informação Recursos Repetitivos Juízo De Conformação

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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A

Recorrente

ITAÚ SEGUROS S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Após Afetação Como Recurso Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 definir se cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente (segurado) a respeito das cláusulas limitativas e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada como tema repetitivo (Tema 1.112), os autos foram remetidos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do tema, se proceda ao juízo de conformação: negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada; ou proceda-se a novo exame da matéria pelo órgão prolator se houver divergência.

Court Disposition

Determina-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa, para que, após o julgamento do tema repetitivo, seja aplicado o juízo de conformação: negue-se seguimento se o acórdão coincidir com a tese ou proceda-se a novo exame se divergir.

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para aguardar o julgamento do tema repetitivo.
  • Caso o acórdão recorrido coincida com a tese firmada sobre o tema repetitivo, negue-se seguimento ao recurso especial.