EREsp 1825716 - DECISAO

EREsp 1825716 - DECISAO

O pedido de suspensão foi indeferido porque não existia recurso pendente de julgamento na instância especial, a Segunda Seção já negou provimento ao último agravo interno, e os embargos de divergência foram considerados inadmissíveis por ausência dos requisitos (Súmula n. 168/STJ), o que impediu a apreciação do mérito e, portanto, não justificou a suspensão do processo.

Parties
Requerente: DOMINGOS BATTISTELLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Pedido De Suspensão Do Processo / Decisão Interlocutória (indeferimento)
Outcome
INDEFIRO o pedido de suspensão do processo.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação Prévia, Cláusulas Limitativas E Restritivas, Afetação De Tema (tema N. 1.112)
Direito Do Seguro Direito Civil Direito Processual Civil Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Prévia Cláusulas Limitativas E Restritivas Afetação De Tema (tema N. 1.112)

Case Brief

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Parties

DOMINGOS BATTISTELLA

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Suspensão Do Processo / Decisão Interlocutória (indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 Definir se cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente (segurado) a respeito das cláusulas limitativas e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo.

Ratio Decidendi

O pedido de suspensão foi indeferido porque não existia recurso pendente de julgamento na instância especial, a Segunda Seção já negou provimento ao último agravo interno, e os embargos de divergência foram considerados inadmissíveis por ausência dos requisitos (Súmula n. 168/STJ), o que impediu a apreciação do mérito e, portanto, não justificou a suspensão do processo.

Court Disposition

INDEFIRO o pedido de suspensão do processo.

Orders

  • INDEFIRO o pedido de suspensão do processo.
  • Publique-se e intimem-se.