REsp 1945237 - DECISAO

REsp 1945237 - DECISAO

Determina-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa, para que aguarde o julgamento do tema repetitivo (Tema 1.112); após o julgamento do tema, o tribunal de origem deverá, conforme o caso, negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada, ou proceder a novo exame da matéria se divergir da tese estabelecida.

Parties
Recorrente: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Tema Repetitivo
Outcome
Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa para aguardar julgamento do tema repetitivo (Tema 1.112) e determinação de providências subsequentes pelo tribunal de origem conforme o resultado do julgamento.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Recursos Repetitivos Afetação De Recurso Especial

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Parties

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Tema Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade da seguradora e/ou do estipulante pelo dever de informação prévia ao segurado sobre cláusulas restritivas do contrato de seguro de vida em grupo
  2. 2 Aplicação dos arts. 1.036, 1.037, 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 256-L do RISTJ quanto ao processamento de recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Determina-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa, para que aguarde o julgamento do tema repetitivo (Tema 1.112); após o julgamento do tema, o tribunal de origem deverá, conforme o caso, negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada, ou proceder a novo exame da matéria se divergir da tese estabelecida.

Court Disposition

Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa para aguardar julgamento do tema repetitivo (Tema 1.112) e determinação de providências subsequentes pelo tribunal de origem conforme o resultado do julgamento.

Orders

  • Remeta-se os autos ao Tribunal de origem, com baixa.
  • Após o julgamento do tema repetitivo, negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada; caso contrário, proceda-se a novo exame da matéria no órgão prolator da decisão recorrida.