AREsp 2527491 - DECISAO

AREsp 2527491 - DECISAO

Reconhecida a afetação do tema (Tema 1.112) na Segunda Seção, determinou-se, em juízo de reconsideração, a remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa, para que aguarde o julgamento do tema repetitivo e, posteriormente, negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada ou proceda a novo exame da matéria se divergir da referida tese, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Parties
Embargante: CLEONICE PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Juízo De Reconsideração
Outcome
Embargos acolhidos parcialmente; remessa dos autos ao Tribunal de origem para aguardar julgamento do tema repetitivo e adoção das medidas previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Cláusulas Restritivas, Dever De Informação, Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso Especial, Juízo De Conformação
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Parties

CLEONICE PINHEIRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Juízo De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 suspensão do processo por afetação de tema repetitivo
  2. 2 definição da responsabilidade pelo dever de informação prévia sobre cláusulas restritivas em seguro de vida em grupo
  3. 3 procedimento a ser observado pelo tribunal de origem após julgamento do tema repetitivo (arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Reconhecida a afetação do tema (Tema 1.112) na Segunda Seção, determinou-se, em juízo de reconsideração, a remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa, para que aguarde o julgamento do tema repetitivo e, posteriormente, negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada ou proceda a novo exame da matéria se divergir da referida tese, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos acolhidos parcialmente; remessa dos autos ao Tribunal de origem para aguardar julgamento do tema repetitivo e adoção das medidas previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Orders

  • Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa
  • Após o julgamento do tema repetitivo: negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese ou proceder a novo exame da matéria se divergir