REsp 1824950 - DECISAO

REsp 1824950 - DECISAO

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1112), de modo que, por razões de economia processual e prevenção de decisões conflitantes, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde o julgamento dos temas repetitivos e proceda à conformação do acórdão recorrido ou ao novo exame da matéria, conforme os arts. 1.036/1.037 e 1.039/1.040 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: LEACIR CORREIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Afetado E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Conformação, Em Razão Da Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1112), Com Suspensão Até Julgamento Dos Temas E Posterior Pronunciamento Do Tribunal De Origem, Nos Termos Dos Arts. 1.036 E 1.037 E Arts. 1.039 E 1.040 Do Cpc/2015
Outcome
Determinado o envio dos autos ao Tribunal de origem para conformação com o entendimento fixado nos recursos especiais repetitivos (Tema 1112), com suspensão da tramitação até o julgamento dos temas afetados.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Estipulante, Cláusulas Restritivas, Doença Ocupacional Vs. Acidente Pessoal, Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso Especial
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Parties

LEACIR CORREIA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Afetado E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Conformação, Em Razão Da Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1112), Com Suspensão Até Julgamento Dos Temas E Posterior Pronunciamento Do Tribunal De Origem, Nos Termos Dos Arts. 1.036 E 1.037 E Arts. 1.039 E 1.040 Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 Cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente (segurado) sobre cláusulas limitativas e restritivas em seguro de vida em grupo?
  2. 2 Pode a doença ocupacional ser equiparada ao conceito de 'acidente pessoal' para fins de cobertura em seguro de pessoas?

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1112), de modo que, por razões de economia processual e prevenção de decisões conflitantes, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde o julgamento dos temas repetitivos e proceda à conformação do acórdão recorrido ou ao novo exame da matéria, conforme os arts. 1.036/1.037 e 1.039/1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Determinado o envio dos autos ao Tribunal de origem para conformação com o entendimento fixado nos recursos especiais repetitivos (Tema 1112), com suspensão da tramitação até o julgamento dos temas afetados.

Orders

  • Remetam-se os autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que, após o julgamento dos temas de recursos repetitivos, seja negado seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com as teses firmadas ou proceda-se a novo exame da matéria na hipótese de divergência, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040...
  • Publique-se.