REsp 1905465 - DECISAO

REsp 1905465 - DECISAO

Concluiu-se pela necessidade de aguardar o julgamento do tema repetitivo afetado à Segunda Seção (Tema n. 1.112) e, assim, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem (TJSC) para realização do juízo de conformação, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, ficando o recurso especial suspenso nesta Corte até que seja apreciada a conformidade pelo tribunal de origem e, se for o caso, reencaminhado ao STJ para exame das demais questões não prejudicadas.

Parties
Recorrente: parte recorrente; Autora: parte autora; Seguradora: seguradora; Estipulante: estipulante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Em Razão De Afetação a Recurso Repetitivo
Outcome
Determino a devolução dos autos ao TJSC, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Cláusulas Restritivas, Estipulante, Recursos Especiais Repetitivos, Afetação (tema 1.112)
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Seguros Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Cláusulas Restritivas Estipulante +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte recorrente

Recorrente

parte autora

Autora

seguradora

Seguradora

estipulante

Estipulante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Em Razão De Afetação a Recurso Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Definir se cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente (segurado) sobre cláusulas limitativas e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo
  2. 2 Aplicabilidade e eficácia de cláusulas restritivas em apólice de seguro de vida em grupo
  3. 3 Procedimento a ser observado em recursos especiais afetados ao rito dos recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela necessidade de aguardar o julgamento do tema repetitivo afetado à Segunda Seção (Tema n. 1.112) e, assim, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem (TJSC) para realização do juízo de conformação, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, ficando o recurso especial suspenso nesta Corte até que seja apreciada a conformidade pelo tribunal de origem e, se for o caso, reencaminhado ao STJ para exame das demais questões não prejudicadas.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao TJSC, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Devolução dos autos ao TJSC com baixa nesta Corte para juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015
  • Publique-se e intimem-se