AREsp 2585504 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ de que, nos seguros de vida em grupo, o dever de informação cabe ao estipulante; a modificação da decisão exigiria reexame de fatos, provas e interpretação de cláusulas contratuais, vedados em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7; ademais, o julgamento monocrático do relator é permitido pelo art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568 do STJ, e o agravo interno preserva a colegialidade.

Parties
Agravante: SONIA GOMES DA SILVA; Agravada: seguradora apelada; Estipulante: BRF do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão De Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação Da Estipulante, Doença Ocupacional Vs Acidente, Julgamento Monocrático, Súmulas 5, 7 E 83 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Seguro De Pessoas Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Da Estipulante Doença Ocupacional Vs Acidente Julgamento Monocrático +1 more

Case Brief

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Parties

SONIA GOMES DA SILVA

Agravante

seguradora apelada

Agravada

BRF do Brasil S.A.

Estipulante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão De Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de julgamento monocrático pelo relator
  2. 2 atribuição do dever de informação ao estipulante em seguro coletivo
  3. 3 interpretação de cláusulas contratuais e reexame de fatos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ de que, nos seguros de vida em grupo, o dever de informação cabe ao estipulante; a modificação da decisão exigiria reexame de fatos, provas e interpretação de cláusulas contratuais, vedados em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7; ademais, o julgamento monocrático do relator é permitido pelo art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568 do STJ, e o agravo interno preserva a colegialidade.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido