AREsp 1965957 - DECISAO

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O tema foi afetado à Segunda Seção como recurso repetitivo (Tema 1.112), impondo a devolução dos autos ao Tribunal de Origem e a suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e o art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: Mapfre Vida S.A.; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Determinação De Suspensão Do Processo
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de Origem e recurso mantido suspenso até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação Prévia, Afetação De Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos, Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015, Tema Repetitivo 1.112
Direito Processual Civil Direito Dos Seguros Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Prévia Afetação De Recursos Repetitivos Suspensão De Processos Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015 Tema Repetitivo 1.112

Case Brief

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Parties

Mapfre Vida S.A.

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Determinação De Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 Cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente (segurado) sobre cláusulas limitativas e restritivas em seguros de vida em grupo?
  2. 2 Aplicação da sistemática de julgamento e suspensão prevista nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 e art. 256-L do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O tema foi afetado à Segunda Seção como recurso repetitivo (Tema 1.112), impondo a devolução dos autos ao Tribunal de Origem e a suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e o art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de Origem e recurso mantido suspenso até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de Origem, com a devida baixa nesta Corte.
  • O recurso permanecerá suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015.