REsp 1956565 - DECISAO

REsp 1956565 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de Origem, com baixa no STJ, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, observando-se o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, em razão da afetação do tema relativo ao dever de informação sobre cláusulas limitativas em seguro de vida em grupo.

Parties
Recorrente: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação Do Tema E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Do Feito
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de Origem e suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Afetação De Tema Repetitivo, Suspensão De Processos, Tutela Provisória De Urgência
Seguros Processo Civil Direito Civil Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Afetação De Tema Repetitivo Suspensão De Processos Tutela Provisória De Urgência

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Parties

Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação Do Tema E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Definir se cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente (segurado) a respeito das cláusulas limitativas e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo.

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de Origem, com baixa no STJ, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, observando-se o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, em razão da afetação do tema relativo ao dever de informação sobre cláusulas limitativas em seguro de vida em grupo.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de Origem e suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de Origem, com a devida baixa nesta Corte, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
  • Intimem-se.