REsp 1869995 - DECISAO

REsp 1869995 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de Origem e a baixa no STJ para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, em razão da afetação do tema repetitivo (Tema 1.112) e nos termos do procedimento previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: Jaqueline Vanessa Gengnagel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Afetado À Segunda Seção E Determinado O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de Origem e recurso especial suspenso até a publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Cláusulas Limitativas E Restritivas, Repercussão Geral/tema Repetitivo
Direito Processual Civil Direito Contratual Seguro Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Cláusulas Limitativas E Restritivas Repercussão Geral/tema Repetitivo

Case Brief

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Parties

Jaqueline Vanessa Gengnagel

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Afetado À Segunda Seção E Determinado O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 Definir se cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente (segurado) a respeito das cláusulas limitativas e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo
  2. 2 procedimento de afetação e suspensão de recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de Origem e a baixa no STJ para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, em razão da afetação do tema repetitivo (Tema 1.112) e nos termos do procedimento previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de Origem e recurso especial suspenso até a publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de Origem, com a devida baixa nesta Corte, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
  • Intimem-se.