REsp 1948044 - DECISAO

REsp 1948044 - DECISAO

Determinação de devolução dos autos ao Tribunal de Origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 e art. 1.037, II, do CPC/2015 e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suspensão
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de Origem e recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma; baixa no STJ.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Cláusulas Limitativas, Afetação De Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos
Direito Civil Direito Processual Civil Seguros Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Cláusulas Limitativas Afetação De Recursos Repetitivos Suspensão De Processos

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Parties

Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suspensão

Legal Issues

  1. 1 Definir se cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente (segurado) a respeito das cláusulas limitativas e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo.

Ratio Decidendi

Determinação de devolução dos autos ao Tribunal de Origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 e art. 1.037, II, do CPC/2015 e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de Origem e recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma; baixa no STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de Origem, com a devida baixa nesta Corte, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015.
  • Observar-se-á, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.