AREsp 2570232 - DECISAO

AREsp 2570232 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de Origem, com baixa nesta Corte, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 e 1.037, inciso II, do CPC/2015 e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: Carlos Eduardo Kerber
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação À Segunda Seção E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suspensão
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de Origem, com a devida baixa nesta Corte, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Cláusulas Limitativas E Restritivas, Afetação De Tema E Suspensão De Processos
Direito Do Seguro Direito Civil Direito Contratual Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Cláusulas Limitativas E Restritivas Afetação De Tema E Suspensão De Processos

Case Brief

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Parties

Carlos Eduardo Kerber

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação À Segunda Seção E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suspensão

Legal Issues

  1. 1 Definir se cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente (segurado) a respeito das cláusulas limitativas e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo
  2. 2 Afetação do tema e suspensão de processos idênticos em todo o país, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 e art. 256-L do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de Origem, com baixa nesta Corte, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 e 1.037, inciso II, do CPC/2015 e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de Origem, com a devida baixa nesta Corte, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de Origem
  • Baixa dos autos nesta Corte