AREsp 2570197 - DECISAO

AREsp 2570197 - DECISAO

Por ocorrer a afetação da matéria como tema repetitivo (Tema 1.112), determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do tema, seja negado seguimento ao recurso especial caso o acórdão recorrido coincida com a tese firmada, ou seja procedido novo exame da matéria pelo órgão prolator se houver divergência.

Parties
Agravante: LUIZ ALBERTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
agravo interno provido (juízo de reconsideração)
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Cláusulas Restritivas, Dever De Informação, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Civil Processo Civil Direito Do Seguro Seguro De Vida Em Grupo Cláusulas Restritivas Dever De Informação Recursos Repetitivos Afetação De Tema

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Parties

LUIZ ALBERTI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Definir se cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente (segurado) a respeito das cláusulas limitativas e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo.
  2. 2 Suspensão do processo em razão da afetação da questão como tema de recurso repetitivo

Ratio Decidendi

Por ocorrer a afetação da matéria como tema repetitivo (Tema 1.112), determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do tema, seja negado seguimento ao recurso especial caso o acórdão recorrido coincida com a tese firmada, ou seja procedido novo exame da matéria pelo órgão prolator se houver divergência.

Court Disposition

agravo interno provido (juízo de reconsideração)

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Após o julgamento do tema de recurso repetitivo, negue-se seguimento ao recurso especial no caso de o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada sobre o aludido tema.