AREsp 2518156 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, porque o acórdão de origem não padecia de omissão quanto às questões de mérito; faltou prequestionamento sobre diversos dispositivos do Código Civil, impedindo conhecimento desses pontos; aplicou-se a Súmula 568/STJ quanto à abusividade da não renovação sem prévia notificação, e o reexame de fatos e provas foi vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.; Agravada: AUTORA; Estipulante: UFPR (Universidade Federal do Paraná)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negação De Provimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Não Renovação Unilateral, Notificação Prévia, Súmula 568/stj, Prescrição, Ilegitimidade Ativa, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Direito Civil Direito Dos Seguros Seguro De Vida Em Grupo Não Renovação Unilateral Notificação Prévia Súmula 568/stj Prescrição +3 more

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Parties

SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.

Agravante

AUTORA

Agravada

UFPR (Universidade Federal do Paraná)

Estipulante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 ausência de prequestionamento acerca de dispositivos do Código Civil
  3. 3 abusividade de cláusula de não renovação sem notificação prévia (Súmula 568/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, porque o acórdão de origem não padecia de omissão quanto às questões de mérito; faltou prequestionamento sobre diversos dispositivos do Código Civil, impedindo conhecimento desses pontos; aplicou-se a Súmula 568/STJ quanto à abusividade da não renovação sem prévia notificação, e o reexame de fatos e provas foi vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento