REsp 2120146 - DECISAO

REsp 2120146 - DECISAO

Havendo omissão do acórdão recorrido quanto a ponto relevante suscitada nas alegações (enfrentamento das matérias fundadas nos arts. 757 e 760 do CC), impõe-se a anulação do acórdão e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao exame integral e fundamentado dessas questões, não sendo possível o reexame do conjunto fático-probatório por este Tribunal especial em razão das Súmulas n. 5 e 7 do STJ; as demais questões ficam prejudicadas.

Parties
Requerente/apelante: Requerente/Apelante; Requerida/apelada: Requerida/Apelada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Provido Para Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Exame Dos Vícios Apontados
Outcome
Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Equiparação De Doença Ocupacional a Acidente Pessoal, Indenização Securitária, Honorários Advocatícios, Correção Monetária, Omissão E Embargos De Declaração, Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Dos Seguros Seguro De Vida Em Grupo Equiparação De Doença Ocupacional a Acidente Pessoal Indenização Securitária Honorários Advocatícios Correção Monetária +2 more

Case Brief

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Parties

Requerente/Apelante

Requerente/apelante

Requerida/Apelada

Requerida/apelada

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Provido Para Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Exame Dos Vícios Apontados

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto ao enfrentamento das matérias fundadas nos arts. 757 e 760 do CC
  2. 2 possibilidade de equiparação de doença ocupacional a acidente pessoal quando a atividade profissional atuar como concausa
  3. 3 incidência da Tabela SUSEP para cálculo proporcional de invalidez parcial

Ratio Decidendi

Havendo omissão do acórdão recorrido quanto a ponto relevante suscitada nas alegações (enfrentamento das matérias fundadas nos arts. 757 e 760 do CC), impõe-se a anulação do acórdão e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao exame integral e fundamentado dessas questões, não sendo possível o reexame do conjunto fático-probatório por este Tribunal especial em razão das Súmulas n. 5 e 7 do STJ; as demais questões ficam prejudicadas.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
  • Publicar-se e intimar-se