REsp 2053702 - DECISAO

REsp 2053702 - DECISAO

Aplicando entendimentos reiterados do STJ, concluiu-se que (i) a IFPD exige perda da existência independente (autonômicas) e não se confunde com incapacidade laborativa; (ii) na estipulação própria de seguro coletivo o dever de informação é do estipulante; e (iii) no caso concreto não houve comprovação de invalidez funcional nos termos da cobertura contratada, motivo pelo qual a indenização não é devida, devendo ser restabelecida a sentença de improcedência.

Parties
Recorrente: MAPFRE VIDA S.A.; Estipulante: Fundação Habitacional do Exército; Segurado: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)
Outcome
Recurso especial provido para restabelecer a sentença de improcedência da demanda
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Invalidez Funcional Permanente Por Doença (ifpd), Dever De Informação, Estipulante, Interpretação Contratual, Responsabilidade Da Seguradora
Seguros Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Seguro De Vida Em Grupo Invalidez Funcional Permanente Por Doença (ifpd) Dever De Informação Estipulante +2 more

Case Brief

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Parties

MAPFRE VIDA S.A.

Recorrente

Fundação Habitacional do Exército

Estipulante

autor

Segurado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Quem tem o dever de informação em seguro de vida coletivo (estipulante ou seguradora)
  2. 2 Se a cobertura IFPD se confunde com incapacidade laborativa/ILPD
  3. 3 Se houve falha do dever de informação suficiente para gerar obrigação de indenizar

Ratio Decidendi

Aplicando entendimentos reiterados do STJ, concluiu-se que (i) a IFPD exige perda da existência independente (autonômicas) e não se confunde com incapacidade laborativa; (ii) na estipulação própria de seguro coletivo o dever de informação é do estipulante; e (iii) no caso concreto não houve comprovação de invalidez funcional nos termos da cobertura contratada, motivo pelo qual a indenização não é devida, devendo ser restabelecida a sentença de improcedência.

Court Disposition

Recurso especial provido para restabelecer a sentença de improcedência da demanda

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença de improcedência da demanda.
  • Publique-se.