AREsp 2527073 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, a prova pericial foi realizada por perito imparcial e concluiu pela ausência de perda da existência independente, e tal conclusão está em conformidade com o entendimento consolidado pelo Tema 1068 do STJ que permite condicionar a cobertura IFPD à perda da existência independente; não houve omissão justificadora de reforma e não se exigiu nova perícia nem se reconheceu violação ao dever de informação que justificasse o acolhimento do recurso.

Parties
Agravante: NEIDE ANDRADE BASTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão No STJ (conhecimento Do Agravo E Julgamento)
Outcome
agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Invalidez Funcional Permanente Por Doença (ifpd), Dever De Informação, Prova Pericial, Súmula 283/stf, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Dos Seguros Seguro De Vida Em Grupo Invalidez Funcional Permanente Por Doença (ifpd) Dever De Informação Prova Pericial Súmula 283/stf +1 more

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Parties

NEIDE ANDRADE BASTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão No STJ (conhecimento Do Agravo E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 obrigatoriedade de nova prova pericial
  3. 3 aplicação do entendimento consolidado pelo Tema 1068/REsp 1.845.943/SP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, a prova pericial foi realizada por perito imparcial e concluiu pela ausência de perda da existência independente, e tal conclusão está em conformidade com o entendimento consolidado pelo Tema 1068 do STJ que permite condicionar a cobertura IFPD à perda da existência independente; não houve omissão justificadora de reforma e não se exigiu nova perícia nem se reconheceu violação ao dever de informação que justificasse o acolhimento do recurso.

Court Disposition

agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios sucumbenciais de 12% para 13% sobre o valor atualizado da causa, com a exigibilidade suspensa em razão do deferimento da gratuidade de justiça.