REsp 2117203 - DECISAO

REsp 2117203 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão de juízo de retratação que acolheu embargos de declaração com efeitos infringentes, de modo que não subsiste razão para o seu processamento, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: UNIMED SEGURADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Ônus Da Prova, Recursos Repetitivos, Perda De Objeto
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Parties

UNIMED SEGURADORA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Incumbe exclusivamente ao estipulante o dever de informação acerca das cláusulas limitativas e restritivas em seguro de vida em grupo
  2. 2 Necessidade de proporcionalidade na fixação da indenização securitária conforme grau de redução funcional
  3. 3 Ônus da prova quanto ao acesso prévio às condições gerais do seguro

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão de juízo de retratação que acolheu embargos de declaração com efeitos infringentes, de modo que não subsiste razão para o seu processamento, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto da pretensão recursal.
  • Publique-se.