REsp 2087432 - DECISAO

REsp 2087432 - DECISAO

O STJ concluiu que o Tribunal de origem motivou adequadamente a solução da controvérsia e que não houve negativa de prestação jurisdicional; manteve-se a análise de que havia nexo de causalidade entre o acidente (perfuração do pé por parafuso) e a invalidez, e que a seguradora não comprovou que a diabetes foi a única causa determinante; verificou-se também a violação do dever de informação porque a apólice não indicava expressamente limite da garantia, justificando a manutenção do entendimento de que a indenização deveria ser paga no valor máximo do capital segurado previsto na apólice para o risco implementado; todavia, a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC foi...

Parties
Recorrente: ITAÚ SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Em Parte E Provimento Parcial (afastamento Da Multa)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento para afastar da condenação a multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Indenização Securitária, Dever De Informação, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Multa Art. 1.026, § 2º CPC, Responsabilidade Civil, Invalidez Permanente Por Acidente
Direito Civil Processo Civil Direito Do Seguro Seguro De Vida Em Grupo Indenização Securitária Dever De Informação Prequestionamento Embargos De Declaração +3 more

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Parties

ITAÚ SEGUROS S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Em Parte E Provimento Parcial (afastamento Da Multa)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489, 1.022 e 1.026, §2º do CPC
  2. 2 aplicação dos arts. 757 e 760 do Código Civil
  3. 3 excludente de cobertura por doença preexistente (diabetes)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o Tribunal de origem motivou adequadamente a solução da controvérsia e que não houve negativa de prestação jurisdicional; manteve-se a análise de que havia nexo de causalidade entre o acidente (perfuração do pé por parafuso) e a invalidez, e que a seguradora não comprovou que a diabetes foi a única causa determinante; verificou-se também a violação do dever de informação porque a apólice não indicava expressamente limite da garantia, justificando a manutenção do entendimento de que a indenização deveria ser paga no valor máximo do capital segurado previsto na apólice para o risco implementado; todavia, a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC foi...

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento para afastar da condenação a multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Orders

  • Afastada a condenação à multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
  • Publique-se.