AREsp 2569645 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o recurso especial não pode prosperar porque não houve prequestionamento dos dispositivos indicados e, subsidiariamente, aplicando-se a Súmula 568/STJ, a modalidade IPA não cobre doença profissional; além disso, modificar o acórdão exigiria reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais vedados em recurso especial, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: NOELI VERUCK; Agravada: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida
Outcome
Conheço do agravo; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Invalidez Por Acidente Pessoal (ipa), Doença Ocupacional/funcional, Prequestionamento, Súmula 568/stj, Súmula 282/stf, Reexame De Fatos E Provas
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Dos Seguros Seguro De Vida Em Grupo Invalidez Por Acidente Pessoal (ipa) Doença Ocupacional/funcional Prequestionamento Súmula 568/stj +2 more

Case Brief

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Parties

NOELI VERUCK

Agravante

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados
  2. 2 se a modalidade IPA abrange doença profissional/ocupacional
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial não pode prosperar porque não houve prequestionamento dos dispositivos indicados e, subsidiariamente, aplicando-se a Súmula 568/STJ, a modalidade IPA não cobre doença profissional; além disso, modificar o acórdão exigiria reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais vedados em recurso especial, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.