REsp 2134026 - DECISAO

REsp 2134026 - DECISAO

O acórdão recorrido foi reformado porque estava em desacordo com o entendimento jurisprudencial do STJ de que cláusulas contratuais que excluem doenças profissionais do conceito de acidente pessoal são válidas e que o dever primário de informação em seguro coletivo cabe ao estipulante; assim, em face da prevalência dessa orientação, deve ser julgada improcedente a pretensão de indenização securitária.

Parties
Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A; Recorrida: LEIDIANE MALAQUIAS DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão De Mérito
Outcome
Recurso especial provido; pedido de indenização securitária julgado improcedente.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Doença Ocupacional, Exclusão Contratual, Dever De Informação Do Estipulante, Indenização Securitária, Recursos Repetitivos (tema 1112)
Direito Civil Seguros Direito Contratual Direito Do Trabalho (nexo Causal) Seguro De Vida Em Grupo Doença Ocupacional Exclusão Contratual Dever De Informação Do Estipulante +2 more

Case Brief

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Parties

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A

Recorrente

LEIDIANE MALAQUIAS DE JESUS

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 incidência da cobertura securitária diante de doença ocupacional
  2. 2 validade de cláusula contratual que exclui doenças profissionais do conceito de acidente pessoal
  3. 3 distribuição do dever de informação entre estipulante e seguradora

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi reformado porque estava em desacordo com o entendimento jurisprudencial do STJ de que cláusulas contratuais que excluem doenças profissionais do conceito de acidente pessoal são válidas e que o dever primário de informação em seguro coletivo cabe ao estipulante; assim, em face da prevalência dessa orientação, deve ser julgada improcedente a pretensão de indenização securitária.

Court Disposition

Recurso especial provido; pedido de indenização securitária julgado improcedente.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Julgar improcedente o pedido de indenização securitária