AREsp 2643064 - DECISAO

AREsp 2643064 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: FERNANDA DE CASSIA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento Do Agravo)
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Invalidez Por Acidente, Doença Ocupacional, Invalidez Funcional Permanente Por Doença, Gratuidade Judiciária, Súmulas Do STJ
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito De Seguros Seguro De Vida Em Grupo Invalidez Por Acidente Doença Ocupacional Invalidez Funcional Permanente Por Doença +2 more

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Parties

FERNANDA DE CASSIA SILVA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de equiparação de doença profissional a acidente pessoal para fins de seguro privado de pessoas
  2. 2 alcance da cobertura de invalidez permanente por acidente (IPA) e de invalidez funcional permanente total por doença (IFPD)
  3. 3 preclusão quanto ao pedido de justiça gratuita e necessidade de prequestionamento