AREsp 2637524 - DECISAO

AREsp 2637524 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, porquanto o Tribunal de origem deixou de examinar questão essencial sobre a existência de expressa exclusão contratual de cobertura para doenças profissionais; por força das Súmulas 5 e 7/STJ, a análise do contrato e da prova deve ser realizada pelo Tribunal de origem em novo julgamento destinado a sanar a omissão.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Agravo E Remessa Para Novo Julgamento Sobre Omissão Quanto À Exclusão Contratual
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinando retorno dos autos para novo julgamento a fim de sanar a omissão relativa à exclusão contratual de doenças profissionais
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Cobertura Securitária, Doença Profissional Vs Acidente Pessoal, Exclusão Contratual, Recurso Especial, Omissão Em Acórdão, Perícia Médica, Súmulas Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Seguro Direito Do Trabalho Seguro De Vida Em Grupo Cobertura Securitária Doença Profissional Vs Acidente Pessoal Exclusão Contratual +4 more

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Agravo E Remessa Para Novo Julgamento Sobre Omissão Quanto À Exclusão Contratual

Legal Issues

  1. 1 existência de expressa exclusão contratual de cobertura em caso de doença profissional
  2. 2 equiparação de microtraumas por esforços repetitivos a acidente pessoal para fins de seguro
  3. 3 alcance das Súmulas 5 e 7/STJ quanto à vedação de reexame de matéria contratual e de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, porquanto o Tribunal de origem deixou de examinar questão essencial sobre a existência de expressa exclusão contratual de cobertura para doenças profissionais; por força das Súmulas 5 e 7/STJ, a análise do contrato e da prova deve ser realizada pelo Tribunal de origem em novo julgamento destinado a sanar a omissão.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinando retorno dos autos para novo julgamento a fim de sanar a omissão relativa à exclusão contratual de doenças profissionais

Orders

  • Anular o v. acórdão proferido em sede de embargos de declaração
  • Determinar que novo acórdão seja proferido pelo Tribunal de origem para sanar a omissão sobre a cláusula que exclui doenças profissionais