REsp 2167684 - DECISAO

REsp 2167684 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre seguros de vida em grupo, especialmente quanto à atribuição do dever de informação ao estipulante e à fixação proporcional da indenização por invalidez parcial, e porque a reanálise de provas e interpretação contratual é vedada nas hipóteses das Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (origem: Ação De Cobrança De Indenização Securitária) / Não Conhecido
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação Pré Contratual, Equiparação De Doença Profissional E Acidente De Trabalho, Indenização Por Invalidez Parcial
Direito Civil Direito Do Seguro Direito Processual Civil Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Pré Contratual Equiparação De Doença Profissional E Acidente De Trabalho Indenização Por Invalidez Parcial

Case Brief

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Parties

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (origem: Ação De Cobrança De Indenização Securitária) / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 competência para o dever de informação em seguro de vida em grupo (estipulante x seguradora)
  2. 2 possibilidade de equiparação entre doença profissional e acidente de trabalho para fins de cobertura securitária
  3. 3 fixação proporcional da indenização por invalidez parcial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre seguros de vida em grupo, especialmente quanto à atribuição do dever de informação ao estipulante e à fixação proporcional da indenização por invalidez parcial, e porque a reanálise de provas e interpretação contratual é vedada nas hipóteses das Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Majorar honorários de advogado em mais 1% (art. 85, §11, CPC/2015).