AREsp 2444287 - DECISAO

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O agravo foi desprovido porque o acórdão recorrido expôs fundamentação suficiente e alinhada à jurisprudência do STJ: a estipulante é a responsável pela informação em seguro de vida coletivo (Tema 1.112), a apólice exclui cobertura para doença ocupacional e a prova pericial não demonstrou invalidez funcional total por doença, de modo que a revisão implicaria reexame fático-probatório e interpretação de cláusulas vedados em recurso especial pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: JOÃO JOSÉ LACERDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (decisão Que Negou Provimento Ao Agravo)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação Da Estipulante, Inadmissão De Recurso Especial, Recursos Repetitivos (tema 1.112), Interpretação Restritiva De Cláusulas Contratuais, Equiparação De Doença Profissional E Acidente De Trabalho
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Seguros Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Da Estipulante Inadmissão De Recurso Especial Recursos Repetitivos (tema 1.112) +2 more

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Parties

JOÃO JOSÉ LACERDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (decisão Que Negou Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 obrigação de informação em contrato de seguro de vida coletivo
  3. 3 abrangência da cobertura securitária quanto a doença ocupacional

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o acórdão recorrido expôs fundamentação suficiente e alinhada à jurisprudência do STJ: a estipulante é a responsável pela informação em seguro de vida coletivo (Tema 1.112), a apólice exclui cobertura para doença ocupacional e a prova pericial não demonstrou invalidez funcional total por doença, de modo que a revisão implicaria reexame fático-probatório e interpretação de cláusulas vedados em recurso especial pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.