AREsp 2125720 - DECISAO

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O agravo foi desprovido porque prevalece a orientação do Tema 1.112 de que o dever de informação em seguro de vida coletivo incumbe ao estipulante; a Corte de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, reconhecendo a exclusão contratual para doença laboral, e a modificação das conclusões demandaria reexame de matéria fático-probatória e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, não havendo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC nem demonstração de divergência jurisprudencial apta a autorizar o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: JOEL BROCH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nega Provimento Ao Agravo)
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Cláusulas Restritivas De Cobertura, Recursos Repetitivos (tema 1.112), Súmulas 5 E 7 Do STJ, Interpretação Restritiva De Cláusulas, Equiparação De Doença Profissional E Acidente De Trabalho, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Seguros Direito Previdenciário Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Cláusulas Restritivas De Cobertura +5 more

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Parties

JOEL BROCH

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nega Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante da sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.030, I, b, CPC; Tema 1.112)
  2. 2 alegada violação do dever de informação pela seguradora sobre cláusulas restritivas
  3. 3 possibilidade de equiparação entre doença profissional e acidente de trabalho para fins de indenização securitária

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque prevalece a orientação do Tema 1.112 de que o dever de informação em seguro de vida coletivo incumbe ao estipulante; a Corte de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, reconhecendo a exclusão contratual para doença laboral, e a modificação das conclusões demandaria reexame de matéria fático-probatória e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, não havendo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC nem demonstração de divergência jurisprudencial apta a autorizar o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios de 12% para 15% sobre o valor atribuído à causa, observada a gratuidade da justiça.