REsp 2207514 - DECISAO

REsp 2207514 - DECISAO

O recurso especial foi provido com fundamento na jurisprudência dominante do STJ de que o contrato de seguro deve ser interpretado restritivamente e que cláusulas contratuais que excluem a cobertura de doenças profissionais são válidas, não sendo possível equiparar doença ocupacional a acidente para fins de cobertura quando há exclusão expressa; assim, determinou-se o provimento do recurso e a improcedência da ação.

Parties
Recorrente: UNIMED SEGURADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial (decisão)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para julgar improcedente a ação
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Indenização Securitária, Doença Ocupacional, Acidente De Trabalho, Cláusula Abusiva, Invalidez Permanente, Interpretação Restritiva Do Contrato De Seguro, Tema 1.112
Direito Civil Seguros Direito Contratual Seguro De Vida Em Grupo Indenização Securitária Doença Ocupacional Acidente De Trabalho Cláusula Abusiva +3 more

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Parties

UNIMED SEGURADORA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se a invalidez da segurada está coberta pelo contrato de seguro de vida em grupo
  2. 2 Se é cabível equiparação entre doença ocupacional e acidente de trabalho para fins de cobertura securitária
  3. 3 Se é abusiva a cláusula que exclui da cobertura a invalidez decorrente de debilidade agravada pelo trabalho

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido com fundamento na jurisprudência dominante do STJ de que o contrato de seguro deve ser interpretado restritivamente e que cláusulas contratuais que excluem a cobertura de doenças profissionais são válidas, não sendo possível equiparar doença ocupacional a acidente para fins de cobertura quando há exclusão expressa; assim, determinou-se o provimento do recurso e a improcedência da ação.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para julgar improcedente a ação

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para julgar improcedente a ação
  • Inverter os ônus sucumbenciais, observado o art. 98, § 3º, do CPC/2015