REsp 2089904 - DECISAO

REsp 2089904 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem, com base nas provas, concluiu que a seguradora não demonstrou a prévia notificação do cancelamento da apólice ao segurado nem à estipulante, violando o dever de informação e a boa-fé contratual; além disso, a pretensão recursal exigiria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.; Estipulante: Magna do Brasil Produtos e Serviços Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Renovação Automática De Apólice, Cancelamento De Seguro De Longa Duração, Dever De Informação, Notificação Ao Estipulante, Indenização Securitária, Correção Monetária, Danos Morais
Direito Do Seguro Direito Civil Direito Processual Civil Seguro De Vida Em Grupo Renovação Automática De Apólice Cancelamento De Seguro De Longa Duração Dever De Informação Notificação Ao Estipulante +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.

Recorrente

Magna do Brasil Produtos e Serviços Ltda.

Estipulante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de notificação prévia do segurado ou da estipulante para validade do cancelamento de seguro de vida em grupo de longa duração
  2. 2 Incidência de correção monetária sobre indenização securitária (alcance da Súmula 632/STJ)
  3. 3 Responsabilidade por não demonstrar prévia notificação do cancelamento

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem, com base nas provas, concluiu que a seguradora não demonstrou a prévia notificação do cancelamento da apólice ao segurado nem à estipulante, violando o dever de informação e a boa-fé contratual; além disso, a pretensão recursal exigiria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.