REsp 2193897 - DECISAO

REsp 2193897 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e, na extensão conhecida, negou-se provimento porque o tribunal a quo motivou adequadamente a decisão: o cálculo da indenização seguiu a previsão contratual e jurisprudencial (divisão do capital global pelo número de vidas seguráveis e aplicação do percentual de incapacidade informado em laudo médico), o dever de prévia informação não foi violado e não houve prequestionamento das normas do CDC invocadas.

Parties
Recorrente: MIKAEL SILVA LIMA; Recorridas: empresas seguradoras Recorridas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)
Outcome
conheço em parte do recurso especial e, na extensão conhecida, nego-lhe provimento
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Indenização Proporcional, Dever De Prévia Informação, Prequestionamento, Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Seguro De Vida Em Grupo Indenização Proporcional Dever De Prévia Informação Prequestionamento Embargos De Declaração

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Parties

MIKAEL SILVA LIMA

Recorrente

empresas seguradoras Recorridas

Recorridas

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 violação aos arts. 6º, III, 46, 47 e 54, §4º do CDC
  3. 3 cálculo da indenização em seguro de vida coletivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e, na extensão conhecida, negou-se provimento porque o tribunal a quo motivou adequadamente a decisão: o cálculo da indenização seguiu a previsão contratual e jurisprudencial (divisão do capital global pelo número de vidas seguráveis e aplicação do percentual de incapacidade informado em laudo médico), o dever de prévia informação não foi violado e não houve prequestionamento das normas do CDC invocadas.

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e, na extensão conhecida, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, na extensão conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.