REsp 2133206 - DECISAO

REsp 2133206 - DECISAO

O tribunal deu provimento ao recurso especial por entender que o acórdão recorrido estava em dissonância com a jurisprudência do STJ, especialmente quanto à impossibilidade de equiparação entre doença profissional e acidente pessoal para fins de cobertura em seguro de vida em grupo e quanto à atribuição ao estipulante do dever de informação, determinando que o tribunal de origem rejulgue a causa à luz da tese firmada.

Parties
Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A; Autor: JOÃO BATISTA COSTA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça; Recurso Provido
Outcome
Dou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Equiparação De Doença Profissional E Acidente Pessoal, Cláusula Excludente De Cobertura, Invalidez Permanente, Recursos Repetitivos (tema 1.112, Tema 1.068)
Direito Civil Processual Civil Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Equiparação De Doença Profissional E Acidente Pessoal Cláusula Excludente De Cobertura Invalidez Permanente Recursos Repetitivos (tema 1.112, Tema 1.068)

Case Brief

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Parties

CAIXA SEGURADORA S/A

Recorrente

JOÃO BATISTA COSTA NETO

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça; Recurso Provido

Legal Issues

  1. 1 obrigação de prestar informações prévias em seguro de vida coletivo (estipulante vs seguradora)
  2. 2 possibilidade de equiparação de doença ocupacional a acidente pessoal para fins de cobertura securitária
  3. 3 validade de cláusula que exclui doenças profissionais do conceito de acidente pessoal

Ratio Decidendi

O tribunal deu provimento ao recurso especial por entender que o acórdão recorrido estava em dissonância com a jurisprudência do STJ, especialmente quanto à impossibilidade de equiparação entre doença profissional e acidente pessoal para fins de cobertura em seguro de vida em grupo e quanto à atribuição ao estipulante do dever de informação, determinando que o tribunal de origem rejulgue a causa à luz da tese firmada.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Determinar ao Tribunal de origem que rejulgue a causa à luz da tese aqui fixada.
  • Publique-se.