AREsp 2728248 - DECISAO

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Por se tratar de seguro de vida coletivo, é responsabilidade do estipulante a obrigação de informar os aderentes sobre cláusulas limitativas; sendo válida a cláusula que exclui doenças profissionais do conceito de acidente pessoal, não há obrigação da seguradora de indenizar o pedido baseado em doença ocupacional equiparada a acidente, razão pela qual deve ser afastado o direito à indenização e a ação julgada improcedente.

Parties
Agravante: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A; Agravada: PARTE AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar o direito à indenização securitária e julgar improcedente a ação.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Doença Ocupacional, Acidente Pessoal, Dever De Informação, Cláusula De Exclusão Contratual, Invalidez Permanente Parcial Por Acidente (ipa), Correção Monetária
Direito Civil Direito Contratual Direito Do Consumidor Seguros Seguro De Vida Em Grupo Doença Ocupacional Acidente Pessoal Dever De Informação +3 more

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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A

Agravante

PARTE AUTORA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se doença ocupacional pode ser equiparada a acidente pessoal para fins de cobertura de seguro de vida em grupo
  2. 2 Se a obrigação de informação ao segurado individual pode ser oposta à seguradora quando o estipulante falhou na informação
  3. 3 Validade de cláusula que exclui doenças profissionais do conceito de acidente pessoal

Ratio Decidendi

Por se tratar de seguro de vida coletivo, é responsabilidade do estipulante a obrigação de informar os aderentes sobre cláusulas limitativas; sendo válida a cláusula que exclui doenças profissionais do conceito de acidente pessoal, não há obrigação da seguradora de indenizar o pedido baseado em doença ocupacional equiparada a acidente, razão pela qual deve ser afastado o direito à indenização e a ação julgada improcedente.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar o direito à indenização securitária e julgar improcedente a ação.

Orders

  • Afastar o direito ao recebimento de indenização securitária
  • Julgar improcedente a ação