AREsp 2900271 - DECISAO

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O Tribunal conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial, por entender que a jurisprudência do STJ impõe interpretação restritiva das cláusulas do seguro de vida em grupo e que não é admissível a equiparação entre doença profissional e acidente de trabalho para fins de pagamento de indenização securitária quando a apólice contempla exclusão; assim, afastou o cabimento da indenização por acidente de trabalho reconhecida pelo Tribunal de origem e determinou o retorno dos autos à Corte local para exame do pedido subsidiário formulado na inicial. As demais questões (prescrição e denunciação da lide) não foram revistas por dependerem de revolvimento de matéria probatória ou...

Parties
Agravante/recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A; Apelado/autor: parte autora (apelado)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Admissibilidade E Julgamento (decisão Interlocutória/julgamento Do Agravo)
Outcome
conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, afastando o cabimento da indenização securitária por acidente de trabalho e determinando o retorno dos autos à Corte de origem para análise do pedido subsidiário
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Prescrição, Denunciação Da Lide, Equiparação De Doença Ocupacional a Acidente De Trabalho, Interpretação Restritiva De Cláusulas Contratuais, Indenização Securitária, Reexame De Provas E Súmula 7/stj
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Previdenciário Seguro De Vida Em Grupo Prescrição Denunciação Da Lide Equiparação De Doença Ocupacional a Acidente De Trabalho +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A

Agravante/recorrente

parte autora (apelado)

Apelado/autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Admissibilidade E Julgamento (decisão Interlocutória/julgamento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 inicio do prazo prescricional para cobrança de seguro (art. 206, §1º, II, b, CC)
  2. 2 reconhecimento de doença ocupacional como acidente de trabalho para fins de cobertura securitária (art. 21, Lei 8.213/91)
  3. 3 possibilidade de denunciação da lide em relação de consumo (arts. 13, par. único, e 88, CDC)

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial, por entender que a jurisprudência do STJ impõe interpretação restritiva das cláusulas do seguro de vida em grupo e que não é admissível a equiparação entre doença profissional e acidente de trabalho para fins de pagamento de indenização securitária quando a apólice contempla exclusão; assim, afastou o cabimento da indenização por acidente de trabalho reconhecida pelo Tribunal de origem e determinou o retorno dos autos à Corte local para exame do pedido subsidiário formulado na inicial. As demais questões (prescrição e denunciação da lide) não foram revistas por dependerem de revolvimento de matéria probatória ou...

Court Disposition

conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, afastando o cabimento da indenização securitária por acidente de trabalho e determinando o retorno dos autos à Corte de origem para análise do pedido subsidiário

Orders

  • Afastar o cabimento da indenização securitária por acidente de trabalho determinada pelo Tribunal de origem
  • Determinar o retorno dos autos à Corte local para apreciação do pedido subsidiário constante da inicial