AREsp 2869323 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou expressamente as questões suscitadas: o laudo pericial concluiu por doença profissional/lesão por esforço repetitivo e não acidente pessoal, a cláusula excluindo doenças do trabalho da cobertura é válida quando clara, e o dever de informação em seguros coletivos é do estipulante; assim, não há omissão, contradição ou obscuridade sanáveis pelos embargos, e embargos com finalidade meramente infringente são inadmissíveis na ausência de vício.

Parties
Embargante: RODRIGO LUIZ MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Doença Profissional, Lesão Por Esforço Repetitivo, Acidente Pessoal, Cláusula Restritiva De Cobertura, Dever De Informação Do Contrato De Seguro, Abuso Contratual, Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Processual Civil Seguro De Vida Em Grupo Doença Profissional Lesão Por Esforço Repetitivo Acidente Pessoal Cláusula Restritiva De Cobertura Dever De Informação Do Contrato De Seguro +2 more

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Parties

RODRIGO LUIZ MENDES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Cobertura securitária de lesão por esforço repetitivo: enquadramento como acidente pessoal ou doença profissional
  3. 3 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor à relação segurado/estipulante/seguradora

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou expressamente as questões suscitadas: o laudo pericial concluiu por doença profissional/lesão por esforço repetitivo e não acidente pessoal, a cláusula excluindo doenças do trabalho da cobertura é válida quando clara, e o dever de informação em seguros coletivos é do estipulante; assim, não há omissão, contradição ou obscuridade sanáveis pelos embargos, e embargos com finalidade meramente infringente são inadmissíveis na ausência de vício.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração de tal expediente poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.