AREsp 2406875 - DECISAO

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O acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ: em seguro de vida coletivo o dever de informar incumbe ao estipulante, cláusula que exclui doenças profissionais é válida e não cabe reexame de questões fático-probatórias no recurso especial; assim, o recurso especial não merece provimento.

Parties
Agravante: VIVIANY CAVALHEIRO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Cláusulas Limitativas, Doença Ocupacional, Invalidez Por Acidente, Recursos Repetitivos, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Seguritário Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Cláusulas Limitativas Doença Ocupacional +3 more

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Parties

VIVIANY CAVALHEIRO COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência do dever de informação no seguro de vida coletivo
  2. 2 validade de cláusula que exclui doenças profissionais da cobertura por acidente
  3. 3 possibilidade de equiparação de doenças ocupacionais a acidente pessoal para fins de cobertura

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ: em seguro de vida coletivo o dever de informar incumbe ao estipulante, cláusula que exclui doenças profissionais é válida e não cabe reexame de questões fático-probatórias no recurso especial; assim, o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Majorados os honorários advocatícios de 17% para 18% sobre o valor atualizado da causa, com exigibilidade suspensa em virtude do deferimento da gratuidade de justiça
  • Publique-se