REsp 2229921 - DECISAO

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Havendo divergência do acórdão recorrido com a jurisprudência consolidada do STJ, notadamente quanto à validade de cláusula que exclui doenças profissionais do conceito de acidente e quanto à exigência de perda da existência independente para a cobertura IFPD (Tema 1068), o recurso especial foi provido em parte para julgar improcedente a ação, por entender-se que o contrato de seguro deve ser interpretado restritivamente e que tais cláusulas são válidas.

Parties
Recorrente: UNIMED SEGURADORA S.A.; Estipulante: JBS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial parcialmente provido para julgar improcedente a ação
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Invalidez Permanente Por Acidente (ipa), Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd), Doença Ocupacional Vs. Acidente De Trabalho, Cláusulas Limitativas/abusivas, Recursos Repetitivos (temas 1068 E 1112)
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Previdenciário Processo Civil Seguro De Vida Em Grupo Invalidez Permanente Por Acidente (ipa) Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd) Doença Ocupacional Vs. Acidente De Trabalho +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED SEGURADORA S.A.

Recorrente

JBS S/A

Estipulante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de equiparação de doença ocupacional a acidente pessoal para fins de cobertura securitária
  2. 2 validade de cláusula contratual que exclui doenças profissionais do conceito de acidente pessoal
  3. 3 validade da cláusula IFPD que condiciona pagamento à perda da existência independente do segurado

Ratio Decidendi

Havendo divergência do acórdão recorrido com a jurisprudência consolidada do STJ, notadamente quanto à validade de cláusula que exclui doenças profissionais do conceito de acidente e quanto à exigência de perda da existência independente para a cobertura IFPD (Tema 1068), o recurso especial foi provido em parte para julgar improcedente a ação, por entender-se que o contrato de seguro deve ser interpretado restritivamente e que tais cláusulas são válidas.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido para julgar improcedente a ação

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para julgar improcedente a ação
  • Inversão dos ônus sucumbenciais, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/2015