AREsp 2162046 - DECISAO

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O Tribunal manteve a decisão de origem por entender que não houve omissão no acórdão recorrido, que o laudo pericial não reconheceu invalidez por acidente nem perda total de autonomia e que a revisão do mérito implicaria reexame de provas e de cláusulas contratuais, óbices processuais pelas Súmulas 5 e 7 (e pela Súmula 83 quanto à impugnação de fundamentos), razão pela qual negou provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: EDSON DINIZ RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Na Instância De Origem
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Invalidez Parcial E Total, Equiparação De Doença Ocupacional a Acidente De Trabalho, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 5, 7 E 83 Do STJ
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Parties

EDSON DINIZ RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Na Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 carência de cobertura securitária para invalidez parcial por doença ocupacional
  3. 3 possibilidade de equiparação entre doença profissional e acidente de trabalho para fins de indenização securitária

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão de origem por entender que não houve omissão no acórdão recorrido, que o laudo pericial não reconheceu invalidez por acidente nem perda total de autonomia e que a revisão do mérito implicaria reexame de provas e de cláusulas contratuais, óbices processuais pelas Súmulas 5 e 7 (e pela Súmula 83 quanto à impugnação de fundamentos), razão pela qual negou provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade judiciária.